Todos os dados pessoais facultados ao GP Forense são tratados e para o efeito processados de acordo com a Lei de Proteção de dados n.º 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e Conselho, de 27 de abril de 2016.
A visita do nosso site não implica, por si só, a recolha de dados pessoais. Contudo, há um conjunto de dados informáticos que são recolhidos automaticamente em cada acesso, conforme melhor descrição que faremos neste texto. Existem, no entanto, várias áreas do site que requerem informações pessoais do utilizador para que possam ser acedidas, bem como alguns serviços que carecem dessas informações para que possam ser prestados. A solicitação de recolha desses dados é sempre feita de forma clara e inequívoca.
Apresentamos de seguida a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os serviços que prestamos. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem quanto à informação, correção e eliminação de dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
GP Forense
Travessa Dr. Carlos Pires Felgueiras, 12ª, 5º Andar, Sala A
4470-158, Maia
rgpd@gpforense.pt
O GP Forense recolhe e trata Dados Pessoais até à extensão que (i) um consentimento informado e válido que foi dado ou (ii) se for necessário para os seus interesses empresariais legítimos, como por exemplo, realizar ou assinar contratos, processar e receber pagamentos, realizar obrigações contratuais e cumprir com os compromissos estatutários ou reguladores.
Qualquer consentimento dado pelos titulares dos dados para a recolha e utilização de Dados Pessoais deverá ser dada de livre vontade e em resposta a informações claras do GP Forense quanto à utilização dos dados indicada.
Tal consentimento poderá ser retirado em qualquer altura por parte do titular dos dados sem complicações indevidas. A data, o conteúdo e a validade de tal consentimento deverá ser sempre documentado.
Aquando do tratamento de Dados Pessoais em nome de um cliente ou outros (um Responsável pelo Tratamento), o GP Forense irá cumprir com as linhas orientadoras e instruções do Responsável pelo Tratamento para além desta política.
O GP Forense recolhe e guarda a quantidade mínima de Dados Pessoais necessários para a finalidade inicial indicada, para a qual os dados foram utilizados e assegura que, em qualquer altura, os Dados Pessoais na sua posse permanecem relevantes e adequados para a finalidade indicada.
O GP Forense irá manterá todos os dados conservados de forma atualizada e exata e irá assegurar que serão retificados, sempre que solicitado. Os Dados Pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para a finalidade. As políticas de conservação específicas irão definir o tempo após o qual tais dados deverão ser eliminados, destruídos e com identificação eliminada.
O GP Forense reconhece os direitos dos titulares dos dados em:
(i) Pedir acesso aos Dados Pessoais recolhidos sobre si;
(ii) Obter uma cópia dos Dados Pessoais guardados sobre si;
(iii) Pedir uma retificação ou uma eliminação de Dados Pessoais inexatos ou incompletos;
(iv) Retirar consentimento dado para a recolha de Dados Pessoais em qualquer altura, incluindo o direito a eliminar a subscrição ou não receber comunicações de marketing e publicações comerciais do GP Forense;
O GP Forense irá responder a pedidos feitos por titulares dos dados para exercer os seus direitos, dentro de um período de tempo razoável, após pedido dos mesmos ou dentro de um período específico que possa ser exigido pela legislação local aplicável.
O GP Forense irá tratar e investigar reclamações realizadas por titulares dos dados relativamente a qualquer violação destas regras ou legislação de privacidade de dados e irá responder a tais reclamações de forma atempada.
Aquando da utilização de Dados Pessoais para fins de marketing, O GP Forense irá informar os titulares dos dados, com uma linguagem simples e clara, quanto à utilização dos seus dados para fins de marketing. O GP Forense respeita o direito dos seus clientes existentes e potenciais em:
(i) Apenas receber comunicações de marketing do GP Forense se tiver sido dado um consentimento prévio e explícito, quando exigido pela legislação local ou se conseguir demonstrar que tem autorização para enviar tais comunicações para propósitos que tenham que ver com o seu negócio legítimo.
(ii) Não receber quaisquer comunicações de marketing se uma definição de preferência específica, uma eliminação de seleção ou uma oposição à utilização de tais dados para fins de marketing, que tenha sido recebida pelo GP Forense.
O GP Forense reconhece que algumas categorias de Dados Pessoais são particularmente sensíveis e exigem um elevado nível de proteção. Dados Pessoais Sensíveis incluem informações relativamente à saúde da pessoa, dados biométricos e genéticos, religião e opiniões políticas, origem étnica ou racial, registos criminais e quaisquer outras informações protegidas especificamente pela legislação de privacidade aplicáveis e relevantes.
O GP Forense recolhe e trata tais Dados Pessoais sensíveis apenas quando é absolutamente necessário, com base numa das seguintes circunstâncias:
(i) Explícito consentimento dado pelo titular dos dados
(ii) A utilização é necessária para que cumpra com a legislação laboral ou outras obrigações estatutárias ou para proteger a saúde do indivíduo específico (como por exemplo, numa emergência médica)
O GP Forense implementa procedimentos e proteções adequadas para restringir o acesso a dados sensíveis apenas por parte de pessoas adequadas e evitar o acesso, a utilização e a disseminação não autorizada e medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de Dados Pessoais e para evitar o risco de acesso ilegal e não autorizado, alteração, destruição ou divulgação de tais dados. As medidas para proteção baseiam-se em avaliações de impacto tendo em conta o risco para o titular dos dados relacionado com Dados Pessoais específicos conservados. Estas medidas incluem medidas de segurança e organizativas adaptadas ao tipo de tratamento e à natureza dos dados a serem protegidos.
O GP Forense irá informar os titulares dos dados imediatamente quanto a qualquer violação de privacidade que tenha comprometido os seus Dados Pessoais e irá reportar tal incidente às autoridades relevantes, conforme exigido pela legislação aplicável.
O GP Forense Exige aos seus fornecedores ou subcontratados que cumpram, na totalidade, com a sua Política de Privacidade de Dados, com qualquer legislação de privacidade e proteção de dados e mantenham medidas técnicas e organizativas de segurança para proteger os Dados Pessoais.
O GP Forense limita o acesso a Dados Pessoais aos trabalhadores ou fornecedores que necessitem de realizar tarefas específicas relativamente a tais Dados. São aplicadas medidas de confidencialidade, formação e consciencialização adequadas, para assegurar que os Dados Pessoais não são partilhados ou divulgados com pessoas não autorizadas, incluindo quaisquer outros trabalhadores que não necessitam de aceder a tais Dados Pessoais.
O GP Forense realiza Avaliações de Impacto sobre a proteção de Dados Pessoais para identificar riscos que o tratamento de Dados Pessoais que possa causar sobre os direitos de privacidade dos titulares dos dados, de modo a eliminar ou a reduzir tais riscos. Tais Avaliações de Impacto sobre a proteção de Dados Pessoais farão parte de qualquer desenvolvimento de novos serviços ou oportunidades empresariais e aquisições por parte do GP Forense.